O Sintegra é um serviço federal, chamado Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.

Ele tem a finalidade de ajudar os contribuintes a ter acesso aos dados fiscais e a própria Secretaria da Fazenda a controlar mais eficazmente o recolhimento de impostos.

Mesmo sendo um serviço federal, cada Estado tem a responsabilidade de recolher e analisar as informações sobre esses impostos, além de mantê-los organizados para que a União possa consulta-las, assim como os cidadãos.

O termo “integrado” é muito justo, uma vez que o site do Sintegra tem links para as informações fiscais de todos os Estados.

Também no site oficial pode-se acessar inscrições estaduais, legislação dos impostos, cadastros estaduais e os downloads.

Quando os contribuintes mandam as notas fiscais para o Sintegra, ele faz uma avaliação e pode reportar três respostas: arquivo aceito com divergências, arquivo aceito ou arquivo rejeitado.

Quando ele é aceito com divergências, quer dizer que ele pode conter alguns equívocos, mas que não deixa de ser útil para as consultas.

Quando o arquivo é aceito sem nenhuma divergência, significa que ele está completamente certo; se ele é recusado, significa que existem equívocos que o tornam não-confiáveis para serem colocados no sistema do Sintegra.

Com relação às razões para que o Sintegra negue o arquivo, as mais comuns são uso de padrão diferente do exigido pela Secretaria da Fazenda, desrespeito à formatação, erros no número do CNPJ, como descobrir cnpj pelo nome da empresa, erros da inscrição estadual, falta de integridade relacional, datas fora do padrão ou tamanho inadequado e muito mais.

Por causa de todos os detalhes referentes à validação, é preciso que o contribuinte leia as instruções da Sefaz e que, em caso de dificuldade, peça ajuda à ouvidoria.

Programas do Sintegra

Os contribuintes que vão enviar ao Sintegra alguma nota fiscal têm de acessar http://www.sintegra.gov.br/, procurar pelo seu Estado e confirmar qual é a versão do programa.

Passando para a aba seguinte, veem especificamente os Estados de Santa Catarina e do Paraná, nos quais há certas particularidades com relação ao software.

Outros dois sistemas importantes no Sintegra são de Cadastro Centralizado de Contribuinte e de Cadastro de CNPJ na Receita Federal.

O primeiro é achado em https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CCC.aspx e deve-se fornecer a inscrição estadual, o número do CNPJ e qual é o ambiente, ou seja, se é homologação ou produção.

O outro link é http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp e serve para emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral. Para esse documento, o contribuinte não precisa colocar a inscrição estadual: basta que insira o CNPJ.

Antes de o empreendedor mandar as notas fiscais para o Sintegra, é necessário que ele obtenha um validador.

Entretanto, é mais seguro requisitá-lo com um escritório de Contabilidade: isso assegurará ao empreendedor que o programa é mesmo verdadeiro e que os seus documentos serão recebidos pelo Sintegra.

Informações do Sintegra

Quem precisar de orientações, pode mandar e-mail para sintegra@sefaz.sp.gov.br (se for para a unidade de outro Estado, coloca-se a sigla dele no lugar de “sp”.