Transferência de multa – Como fazer?

Quem tem o hábito de emprestar o veículo para terceiros corre o risco de receber uma notificação de multa sem ser o real responsável por ela. 

Transferência de multa - Como fazer?

O maior problema é que, além da multa a ser paga, também acontece a adição de pontos à carteira de motorista; dependendo da quantidade de pontos anteriores, é possível até perder o documento. 

É por causa disso que se deve aprender a fazer transferência de multa, ou seja, a atribuir a penalidade ao condutor correto.

Fazendo isso, essa pessoa será a responsável pelo pagamento multa e também receberá em sua CNH a pontuação correspondente. 

Como é o procedimento para fazer transferência de multa?

O órgão que gerencia as transferências de multas é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran); normalmente, o site de cada Detran tem um formulário online que serve para indicar o condutor responsável pela infração. 

Também há lugares onde o órgão indica que o cidadão envie os comprovantes de autoria da multa pelos Correios.

Porém, muitos motoristas ainda escolhem o atendimento presencial quando têm de resolver questões relacionadas às multas de trânsito. 

Como indicar o real infrator

A pessoa que não cometeu a infração, mas que recebeu a multa deverá fornecer ao Detran o nome completo do real responsável; se possível, deve-se informar também o número da CNH.

É claro que nem todo mundo sabe o nome completo ou o documento do amigo para quem emprestou seu veículo. 

Nesses casos, é melhor conversar diretamente com a pessoa e exibir a multa que foi recebida: essa pessoa saberá que é a real responsável pela infração e a tendência é que ela colabore com a transferência. 

Uma ressalva necessária é que o Detran de cada Estado divulga prazos para que o proprietário notificado realize a transferência de multa.

Para se informar sobre o prazo, é só ligar para a unidade mais próxima do Detran ou ler com atenção a notificação recebida. 

O que acontece se o real infrator não quiser colaborar com a transferência de multa?

Se a pessoa que estava dirigindo o veículo e que cometeu a infração não quiser ajudar na transferência da multa, o proprietário notificado poderá abrir um processo contra ele, mas somente se tiver como provar que aquela pessoa estava responsável pelo veículo no dia em questão. 

Serviços do Detran

O Departamento Estadual de Trânsito sempre tem diversos serviços à disposição dos motoristas e dos proprietários, não importando o tipo de uso que se faça do veículo.

O Detran PE IPVA, por exemplo, assegura aos cidadãos a possibilidade de emitir boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, além de consulta de débitos e muito mais. Outros serviços são:

  • Emissão de carteira de motorista;
  • Realização de simulados para provas de direção;
  • Autorização para mudanças externas no veículo;
  • Renovação de carteira de motorista;
  • Consulta de multas;
  • Emissão de licenciamento anual e parcelamentos;
  • E mais

Uma parte dos serviços do Detran pode ser agendada pelo site oficial, enquanto outros demandam a presença do cidadão. 

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